Legalização do consultório médico

Legalização do consultório – Guia Completo

A legalização do consultório é uma etapa indispensável para que você tenha autorização para atender seus pacientes no consultório. Com isso em mente, conversamos com Irian de Abreu, especialista em saneamento, básico para informar você sobre todos os passos necessários para atender com tranquilidade.

Já se perguntou o que é necessário para atender em consultórios particulares ou compartilhados?

Quais são os documentos e alvarás necessários para que você possa atender no seu consultório? Nesse artigo vamos te contar todos os detalhes sobre o processo de legalização para médicos.

Irian de Abreu, graduada em Biologia e especialista em saneamento básico, e desenvolveu uma consultoria em vigilância sanitária para médicos. Nela ensina o passo-a-passo da legalização do consultório escolhido, inclusive com os documentos necessários para dar entrada e aqueles que devem estar sempre com você caso haja uma fiscalização.

Para iniciarmos, é importante falar que a Prefeitura do Rio de Janeiro está otimizando todo o processo de documentação, podendo atualmente ser feito de forma online, diminuindo a burocracia e o vai e vêm de informações e documentações. Se o seu espaço não for na cidade do Rio de Janeiro, vale você verificar como está sendo o processo pela Prefeitura no município.

Consulta prévia no Portal Carioca Digital.

Antes de mais nada você precisa ter um cadastro atualizado no Portal Carioca Digital, com seu próprio e-mail e senha, que garantirá o acesso para tirar seu alvará. Caso seja pessoa física, e sinta a necessidade de solicitar a ajuda de um especialista, basta dar sua autorização para que ele possa realizar a consulta prévia para você. Inclusive, essa consulta prévia é muito necessária porque estabelece se o consultório está adequado a receber esse perfil de serviço.

Para te ajudar nesse processo de escolha do local do seu consultório montamos esse guia completo.

Se você for pessoa jurídica, o ideal é contratar um contador para te ajudar, porque existem particularidades em relação à Receita Federal que precisam ser cumpridas com exatidão.

Essa consulta prévia analisa o zoneamento do local, se as atividades do profissional são pertinentes ao ambiente e leva de três a quatro dias para ter um parecer do fiscal, habilitando você para os próximos passos que são:

  1. Cadastro das informações profissionais: dados do CRM ou da entidade específica da sua profissão, endereço residencial para envio de correspondências e contatos telefônicos;
  2. Liberação da Taxa de Alvará para ser paga: normalmente 24 horas após realizado o cadastro acima existe a liberação para o pagamento da taxa e com o pagamento confirmado, o Alvará é liberado imediatamente;
  3. Emissão de Guia de Pagamento da Vigilância Sanitária: com o pagamento confirmado, em até 05 dias úteis é dado o OK;
  4. Emissão no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde) com geração de um número do Estabelecimento e um número do Cartão Nacional de Saúde. Estes documentos precisam ser atualizados a cada 6 meses e não tem taxas, apenas os honorários do profissional que fez a emissão.

Para seu dia-a-dia no consultório, o profissional precisa ter à mão uma pasta com:

  1. Cópia da Carteira do Código de Atividade;
  2. Título de Especialista;
  3. Alvará de Estabelecimento: esse documento não tem validade;
  4. Alvará de Licenciamento Sanitário: esse documento tem validade de 1 ano;
  5. CNES: precisa ser renovado a cada 6 meses;
  6. Desinsetização e Desratização da Sala, fornecido pelo espaço e do condomínio: esse documento tem validade de 6 meses;
  7. Exame bacteriológico da água: deve ser fornecido pelo condomínio, com validade de 6 meses;
  8. Higienização da caixa d’água: deve ser fornecido pelo condomínio, com validade de 6 meses;
  9. Extintor de Incêndio recarregado: de responsabilidade do dono do consultório, com validade de 12 meses;
  10. Troca do filtro do bebedouro: de responsabilidade do dono do consultório, deve ser realizada a troca a cada 6 meses;
  11. Manutenção preventiva do ar condicionado: de responsabilidade do dono do consultório.
    Nesse caso é um pouco mais complexo, já que dentro de cada aparelho existem elementos que precisam ser revistos a cada mês, outros a cada 3 meses e outros a cada 6 meses.
  12. Contrato com empresa de coleta de resíduo, com plano de gerenciamento de resíduo, e substituição da caixa do Descarpack a cada 15 dias.
    Independente da troca recorrente, você precisa estar de posse desse contrato a todo tempo.
  13. Procedimento Operacional Padrão – POP: é um documento de educação continuada sem prazo de validade, onde está presente a maneira correta de execução de cada procedimento operacional, serve como uma espécie de guia para a equipe operacional que cuida do espaço;
  14. Exame Admissional e Exame Periódico dos Colaboradores: com validade de 12 meses.

Caso você utilize os serviços de espaços de consultórios compartilhados para realizar seus atendimentos, esses documentos deverão ser fornecidos para você:

  1. Caderneta de Vacina do profissional e dos colaboradores do espaço, constando toda a vacinação em dia, inclusive é obrigatório que constem as Vacinas do Trabalhador. E como já é possível de se imaginar, a vacina do COVID entrará nessa caderneta ao fim da campanha de vacinação;
  2. Certificado do Corpo de Bombeiros para o condomínio ou para o consultório: é importante salientar que caso sejam realizados procedimentos com equipamentos inflamáveis, o consultório também precisa ter o certificado do Corpo de Bombeiros.
  3. Validação da Autoclave é um documento do protocolo de validação que tem validade de 5 anos onde são feitos testes químicos e biológicos para comprovar o pleno funcionamento do equipamento, a validação deve ser feita no mínimo a cada 15 dias e o profissional que vai utilizar a autoclave deve fazer a validação.

Agora você sabe de todos os passos e todos os documentos necessários para a legalização do consultório.

No caso de espaços de consultórios inteligentes, como a Habitat, alguns desses passos já estão completos, como os que são relacionados à documentação da equipe, manutenção de ar condicionados, bebedouros e extintores de incêndio.

Tem dúvidas? Manda aqui nos comentários que iremos adorar responder.

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